O Funres e o Desenvolvimento Estadual PDF Imprimir E-mail
Ter, 30 de Junho de 2009 19:29

O Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo - FUNRES é uma parte considerável da história do planejamento econômico estadual. Criado através do DL 880/69, é reconhecido por todos aqueles que, ao longo dos anos, buscaram apoio desse mecanismo financeiro para a implantação, expansão e modernização de seus empreendimentos, e constitui um marco fundamental da experiência capixaba na formulação e implementação de políticas públicas fundeadas em incentivos fiscais. A bem da verdade, o FUNRES foi criado como uma resposta institucional à necessidade de formação de uma poupança interna, voltada para a promoção do desenvolvimento regional.

Nessa visão, o surgimento do Grupo Executivo para Recuperação Econômica do Espírito Santo - GERES, como um órgão colegiado, sem personalidade jurídica, sem a estrutura formal técnica e administrativa para o desempenho de suas funções - a exemplo das experiências da SUDENE e da SUDAM -, deu ao FUNRES uma singularidade especial, caracterizando-se como uma espécie de "modelo capixaba" de incentivo fiscal. Com isso, ele reforçou o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo - BANDES, seu banco operador, a quem compete dar ao GERES as condições necessárias para administrar e disciplinar o uso de recursos do FUNRES, mediante um convênio firmado.


Outro aspecto importante é que a poupança constitutiva do FUNRES era formada pela destinação de até 25% do total devido ao Imposto de Renda, por pessoas jurídicas domiciliadas no Espírito Santo. Portanto, premido nos limites geográfico e fiscal estadual, seus recursos dependiam da efetiva capacidade de resposta do empresariado capixaba.

Foi fundamental a contrapartida do governo estadual na formação dos recursos do FUNRES, traduzida pela Lei Estadual 2469/69, pois permitiu a opção de uma parcela de 5% do ICMS devido para complementar seus recursos. Portanto, seu caráter de fundo misto diferenciava-o dos demais fundos fiscais de investimentos e viabilizava novas formas de apoio financeiro. Por ser constituído pelo IRPJ e pelo ICMS, o FUNRES pode subscrever debêntures, operar linhas de crédito e programas especiais de financiamento, ampliando o leque de atividades econômicas apoiáveis.

Apesar de seu "envelhecimento" natural, pois o FUNRES foi criado trinta e nove anos atrás, esse incentivo desempenhou e continua a desempenhar um papel fundamental no processo de desenvolvimento estadual. Os números disponíveis indicam que a participação acionária do FUNRES, ao longo de sua existência, envolveu 444 empresas, gerou 18.826 empregos e comprometeu cerca de US$ 759,6 milhões. Adicionem-se a isso inúmeras operações de crédito a partir dos recursos do ICMS, que totalizaram US$ 95,5 milhões, 5.632 operações e 8.288 empregos.

O Espírito Santo é seguramente a bola da vez. Nenhum outro estado brasileiro apresenta as bases operacionais necessárias para o processo de desenvolvimento sustentável, ou dispõe de uma cadeia operacional como a existente aqui. Daí a sua importância.

Entre muitos outros, o FUNRES recentemente apoiou importantes empreendimentos como REFRIGERANTES COROA, UNIAVES, POLTEX, TROP FRUTAS, FIESA, BRAMETAL E PERFILADOS RIO DOCE, que somente se viabilizaram pela disponibilidade dos recursos do Fundo, combinada com o excelente ambiente de negócios prevalecente em nosso estado.

Como se vê, o Espírito Santo está se transformando, e o FUNRES está acompanhando esse processo.
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Última atualização ( Ter, 30 de Junho de 2009 20:30 )