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 Transcorridos mais de 60 anos do lançamento por Stephan Zweig de uma interessante obra intitulada “Brasil, o País do Futuro”, e apesar dos avanços que a economia brasileira registrou entre a década de quarenta e a década de oitenta, a semi-estagnação dos últimos vinte anos viu a euforia de Zweig transformar-se em resignação e conformismo. Ao invés de indignar-se com o medíocre crescimento econômico dos últimos anos, o país parece satisfazer-se com a perspectiva de um ligeira melhoria na próxima década – algo da ordem de 4 a 5 por cento. E isso se a conjuntura internacional não desandar.
Parece óbvio que o Brasil precisa adotar uma estratégia de desenvolvimento. Uma estratégia que não mantenha o crescimento refém da estabilidade monetária e sim concorra para que ela se fortaleça. Como? Por meio de reformas que desobstruam os caminhos do investimento, estimulem a inovação e o conhecimento, incrementem a produtividade e tornem o Estado mais eficiente.
Curiosamente, tanto os responsáveis pela condução da política econômica quanto os empresários vêem na ampliação dos investimentos a solução para o crescimento sem inflação, mas as perspectivas sob as quais o problema é analisado são diametralmente opostas. Enquanto os primeiros controlam o ritmo de expansão da demanda e monitoram os investimentos para tentar fazer com que demanda e oferta cresçam em sincronia, de modo a não gerar pressões inflacionárias, os empresários decidem investir se, e quando, suas expectativas são as de que o mercado, isto é, a demanda vai crescer. Esse desencontro de perspectivas faz com que a sincronia desejada pela Autoridade Monetária seja impossível de alcançar, principalmente quando as decisões são tomadas com base em um horizonte de curtíssimo prazo, com base no acompanhamento mensal, ou trimestral, das variáveis macroeconômicas relevantes.
Analistas econômicos de diversas correntes concordam em um ponto: o de que o principal entrave ao crescimento da economia brasileira está, hoje em dia, no desequilíbrio fiscal. Sem reformas que reduzam as pressões de crescimento sobre os gastos públicos e, portanto, viabilizem a simultânea redução da relação entre a dívida pública e o PIB e da carga tributária, o espaço para a queda dos juros e o aumento do investimento publico continuará estreito, não permitindo sonhar com taxas de crescimento que sejam compatíveis com o potencial da economia brasileira.
No entanto, ao invés de por na mesa a necessidade de uma reforma fiscal abrangente, que desate o nó fiscal que trava o crescimento, as principais manifestações a respeito defendem a continuidade de ajustes pontuais, de caráter transitório, portanto incapazes de produzir ganhos expressivos no médio prazo. Prisioneira de uma lógica estritamente contábil, a postura minimalista que preside as proposições que têm sido veiculadas a respeito do problema fiscal reflete o clima de resignação e conformismo acima mencionado. Como os principais responsáveis pela expansão recente dos gastos públicos situam-se no âmbito dos programas abrangidos pela seguridade social – notadamente os benefícios previdenciários e assistenciais – é para eles que se dirige o foco dos analistas. Assim, na ausência de reformas que contenham a expansão dos benefícios mencionados ficaria impossível abrir espaço para a redução dos juros e da carga tributária, em face da necessidade de sustentar os compromissos assumidos com a responsabilidade fiscal.
A lógica contábil é cristalina e atraente e, por isso mesmo, perigosa. Por ela, identificado o foco principal de crescimento dos gastos, bastaria vontade política para promover as reformas que removam esse foco. A lógica da reforma abrangente vê o problema fiscal sob outra perspectiva: a de que problemas complexos não comportam soluções simples. Daí o receio que provoca com respeito à possibilidade de que ela possa inviabilizar ao invés de facilitar a redução da carga tributária e a modernização dos impostos.
No entanto, cabe indagar por que é mais fácil acreditar que reformas parciais, impopulares e politicamente controversas, como as que defendem o corte de benefícios previdenciários e assistenciais e a limitação dos gastos com a saúde, sejam vistas como uma opção de menor risco, em comparação com uma reforma abrangente? Ainda que fosse, como justificar tal posição quando os estudos a respeito da reforma previdenciária mostram que o efeito dessa reforma sobre os gastos públicos só se manifesta de modo significativo no longo prazo? No médio prazo, só com a economia crescendo mais rápido, mas como crescer mais com essa carga tributária?
A rigor, o debate sobre o problema fiscal brasileiro se assemelha ao que ocorria por ocasião das fracassadas tentativas de resolver o problema inflacionário. Então, como agora, medidas heterodoxas de fôlego curto não solucionavam o problema e criavam novas distorções. O Plano Real matou a inflação, mas ao não ser acompanhado por um plano fiscal manteve a economia refém de baixas taxas de crescimento. O complemento do Plano Real é o Plano Fiscal. Ao optar por ajustes fiscais provisórios e de fôlego curto, a exemplo das tentativas heterodoxas de combate à inflação, o Brasil matou a inflação, mas debilitou o crescimento. Está na hora de corrigir este equívoco.
A essência do Plano Fiscal está no reconhecimento de que a expansão dos benefícios previdenciários, o engessamento do orçamento, o tamanho e a má qualidade da tributação, os conflitos federativos e a ineficiência da gestão são, na verdade, manifestações das múltiplas faces do problema fiscal brasileiro, as quais foram se deteriorando em conseqüência da incapacidade que o país teve para desatar o nó fiscal atado na Constituição de 1988.
Esse nó tem origem na dualidade tributária criada com a separação de dois campos tributários – o dos impostos propriamente ditos e o das contribuições sociais. Essa dualidade trouxe múltiplas conseqüências perversas. Ela forçou o governo federal a lançar mão das contribuições sociais para financiar seus gastos, em face da obrigação de entregar mais da metade da receita de impostos a estados e municípios, o que acarretou a deterioração da qualidade do sistema tributário. Além disso, aumentou o engessamento do orçamento e os antagonismos na federação, e trouxe maiores dificuldades à eficiência da gestão púbica. De quebra, ao utilizar as contribuições para gerar os superávits, o governo gerou também o próprio aumento dos gastos, visto que 80% dos recursos assim arrecadados abriram espaço para a ampliação dos benefícios abrangidos pela seguridade social2.
Não obstante o caráter multifacetado do problema fiscal brasileiro, persiste uma enorme desconfiança a respeito da viabilidade política de uma reforma abrangente, consubstanciada em um Plano Fiscal. Essa desconfiança conduz a uma certa resignação e à esperança de que por meio de alguns remendos seja possível conter o crescimento dos gastos e assim abrir espaço para avanços graduais no sentido de eliminar as principais distorções que os tributos existentes provocam à luz das preocupações com a competitividade da produção nacional.
Se prevalecer essa atitude, se a resignação e o conformismo continuar subjugando a vontade de crescer, o Brasil continuará sendo o país do futuro.
2 Para uma detalhada análise dessa questão, ver Fernando Rezende et alli “O Dilema Fiscal, Remendar ou Reformar. Rio de Janeiro, FGV, 2007.
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